Trechos localizados: ... A transposição dos registros de pessoa jurídica para a CNAE 2.0 será realizada da seguinte ... CNAE 2.0 e Nova Versão PGD CNPJ 1.4 - Factoring - ... 006. Em resumo, a tabela "CNAE-Fiscal 1.1" foi substituída pela tabela "CNAE 2.0". A CNAE 2.0 está ... IN SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006, que estabeleceu a adoção da CNAE do IBGE, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, e conforme ... III. Transposição dos Códigos CNAE Constantes no Cadastro ...

Publicacao: 08.02.2007

Trechos localizados: ... Simples Nacional - CNAE Ambíguo Tabela - Federal - ... 008. Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao ...

Trechos localizados: ... Simples Nacional - CNAE Impeditivos Tabela - Federal - ... Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de ...

Por meio da Resolução CGSN nº 6 de 2007 foram relacionados os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) impeditivos ao Simples Nacional. É vedada a opção ou a permanência no sistema por contribuintes classificados nestes códigos.

Também foram especificados os códigos que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. A ME ou a EPP que exerça atividade econômica com estes códigos não participou da migração automática ao Simples Nacional, podendo, entretanto, efetuar a opção ao regime, sob condição de declaração de que exerce tão-somente atividades permitidas no Simples Nacional.

O Anexo II da Resolução CGSN nº 6 de 2007, alterado pela Resolução CGSN nº 20 de 2007, foi retificado no DOU de 20.08.2007, para excluir o código "4221-9/05 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações".

Trechos localizados: ... 2º O Anexo I relaciona os códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional. ... arágrafo único. A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE conste do Anexo II não participará da migração prevista ... es econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado ... es econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pelos contribuintes no CNPJ para verificar se as ... exo I da Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007 - Códigos previstos na CNAE impeditivos ao Simples Nacional (Vigência a partir de 1º de dezembro de ...

Trechos localizados: ... ), constituída a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com as alterações promovidas pelas Resoluções da Comissão Nacional de ... Comentário - Federal - 2001/0516 CNAE/Fiscal - Tabela de Codificação de Atividades Econômicas no CNPJ - IN ... Jurídica (CNPJ), da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ... Para acessar a Tabela com a estrutura completa de códigos da CNAE-Fiscal, disponível na página da Receita ... Para que a pessoa jurídica localize seu código na Tabela do CNAE/Fiscal, o IBGE, com a participação de representantes da administração ...

Publicacao: 03.07.2001

Foram aprovados: a) o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5); b) o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web); c) o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web) - que permite a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cadastral; d) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web); e) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web); f) o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web); e g) o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). Os aplicativos constantes nas letras "c" a "g", são de uso da RFB e/ou das Juntas Comerciais conveniadas. Esclarece ainda a Instrução Normativa RFB nº 837 de 2008 que as instruções de preenchimento e os modelos relativos aos programas e aplicativos referidos constam da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa RFB nº 806, de 10 de janeiro de 2008, que ora tratava desse assunto.

Trechos localizados: ... s atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ... § 1º O aplicativo a que se refere o inciso I possibilita a identificação da CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação ...

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), finalmente regulamentou a Lei Complementar nº 123/2006, no que se refere à opção pelo Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples. Assim a Resolução nº 4, definiu as condições para o enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), determinando inclusive reenquadramentos automáticos quanto à alteração de porte (ME para EPP e vice versa), normas específicas para início de atividade, e conceituação de "receita bruta". Quanto à abrangência do Simples Nacional, além dos tributos incluídos na sistemática, foi definida a forma de cálculo da tributação do IR sobre o ganho de capital.

Opção ao Regime
A partir do art. 7º, a Resolução nº 4 de 2007 trata da opção pelo Simples Nacional, que deverá ser feita por meio da internet. Dentre as novidades podemos destacar as regras específicas para início de atividade; a disponibilização de informações entre a Receita Federal do Brasil, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e ainda, a utilização dos códigos de atividades econômicas previstos na CNAE informados pelos contribuintes no CNPJ, para verificar se as ME e as EPP atendem aos requisitos pertinentes. O CGSN publicará resolução específica relacionando os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional, havendo tratamento diferenciado para os códigos considerados ambíguos (aqueles que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e ( ... )

Trechos localizados: ... § 1º O CGSN publicará resolução específica relacionando os códigos da CNAE impeditivos ao Simples Nacional. § 2º Na resolução a que se refere o ... mples Nacional. § 3º A ME ou a EPP que exerça atividade econômica cuja CNAE seja considerada ambígua não participará da opção tácita prevista no art. ... s econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) informados pelos contribuintes no CNPJ, para verificar se as ME e as ... ão a que se refere o § 1º serão relacionados também os códigos ambíguos da CNAE, ou seja, os que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e ...

Foram aprovados o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0) e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD/CNPJ versão web). Esses programas: I - possibilitam a geração dos seguintes documentos: a) Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ); b) Quadro de Sócios e Administradores (QSA); c) Ficha Específica, de interesse do órgão convenente; e d) Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da FCPJ; II - adotam, para efeito de codificação das atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram aprovados: a) o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) - para acesso e uso exclusivo para os entes conveniados mediante utilização de senha específica ou de certificação digital; b) o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web) - para acesso e uso exclusivo das Juntas Comerciais conveniadas mediante utilização de senha específica ou de certificação digital. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006, que aprovava a versão 1.4 do programa.

Trechos localizados: ... s atividades econômicas, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ...